Inspeção nos aeroportos com equipamentos de airsoft

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Nos últimos meses os atletas de airsoft que utilizam os aeroportos pelo país passaram por uma política de segurança mais rigorosa em razão das Olimpíadas e Paraolimpíadas, envolvendo procedimentos para o acesso às áreas restritas dos aeroportos, como, por exemplo, áreas de embarque e inspeção de bagagens. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) reforçou a fiscalização nos voos domésticos, indicando que a medida não teria ligação com os eventos internacionais, portanto, permanecerá com prazo indeterminado.

Os passageiros, em especial os atletas de airsoft, por possuírem equipamentos como as armas de pressão encontram-se sujeitos a Resolução ANAC n°207/11, que dispõe sobre “os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos”.

A resolução inclui as armas de pressão no rol de itens proibidos, não sendo permitido o transporte na cabine das aeronaves ou áreas restritas de segurança, podendo a lista sofrer atualizações pela Agência Nacional de Aviação Civil, conforme se julgue necessário pela autarquia.

Segundo a norma não são permitidos embarque das armas de pressão como bagagem de mão, devendo, portanto, serem transportadas na bagagem de porão da aeronave: “4) as armas de pressão por ação de ar e gás comprimido ou por ação de mola, tais como armas de paintball, airsoft, pistolas e espingardas de tiro a chumbo ou outros materiais;”.

A Portaria 002 Colog, de 26 de fevereiro de 2010, complementa a resolução da ANAC, indicando os critérios que deverão ser adotados para o deslocamento com armas de pressão de uso permitido ou restrito:

Art. 13. A guia de tráfego para o trânsito de armas de pressão por ação de gás comprimido e armas de pressão por ação de mola de uso restrito, será necessária em qualquer situação.

  • 1º Quando se tratar de armas de pressão por ação de mola de uso permitido, a guia de tráfego somente será exigida na saída da fábrica ou ponto de entrada no País, conforme previsto no art. 10 do R-105;
  • 2º O portador de arma de pressão por ação de mola de uso permitido deverá sempre conduzir comprovante da origem lícita do produto.
  • 3º A arma de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola não poderá ser conduzida ostensivamente sob pena de configurar infração administrativa prevista no R-105.

A inspeção é sempre um assunto sensível para os atletas de todo o país. Chegando ao aeroporto o atleta deverá informar ao funcionário da companhia aérea, durante o check-in, que se encontra com uma arma de pressão para o preenchimento de um formulário administrativo, que contará com a descrição do objeto que será transportado pela companhia aérea. Após a elaboração do documento o passageiro será encaminhado, juntamente com a arma de pressão e o funcionário da companhia aérea, para a fiscalização na Polícia Federal.

Lembre-se, a arma de pressão deverá estar condicionada em um recipiente rígido e identificada com o nome do proprietário, além, é claro, de conter a nota fiscal, no nome do proprietário e a ponta laranja em sua extremidade, para verificação pela autoridade policial. Após finalizado os procedimentos o funcionário da companhia aérea que acompanhou todo o processo deverá despachar a bagagem, sendo retirada no destino final.

12 COMENTÁRIOS

    • Olá Rafael, obrigado pela mensagem.
      Sim, além de ter o material apreendido você poderá responder um processo judicial.
      Não recomendamos o amigo despachar não tendo a documentação apropriada.

  1. Amigo, tenho uma airgun com nota fiscal em meu nome…só que ela não tem ponta laranja. Como devo proceder em aeroportos? Além da nota fiscal, eu preciso ter algum outro documento ou devo ter algum procedimento?
    É necessário tirar carteira de desportista?

    • Olá Max, obrigado pela mensagem.
      Inicialmente é necessário colocar a ponta laranja. A viajem e nacional ou internacional?
      Quanto a carteira não é necessária.
      Att.

  2. Boa Noite,

    Posso trazer na mala vindo do Estados Unidos acessórios para Airsoft, como Magazine, trilhos ou handguards?
    Estou de viagem para lá e queria saber se é legal.

  3. boa noite,
    eu vou fazer uma viagem ao paraguai e la comprarei uma airsoft eletrica quais os procedimentos que eu passarei?

    obrigado
    nikolas

  4. boa tarde, é legalmente possível trazer uma pistola spring (toy) de plastico na mala do exterior mesmo não tendo o cii?
    obs: com ponta laranja, na embalagem e com nota fiscal.

    desde já agradeço!

    • Não vale a pena kkk! uma spring custa 145 reais no brasil, a dor de cabeça que pode dar, lembro que mesmo sendo SPRING é ARMA DE PRESSÃO e necessita CII e CR pela nova legislação para importar.

  5. Amigo para trazer arma de pressão de qualquer local do exterior você precisa de CR + CII emitido pelo exército, não recomendamos. A necessidade de NOTA FISCAL é para equipamentos comprados no BRASIL, qualquer importação, seja ela via correios, transportadora ou viagem deve seguir as normas do EXÉRCITO BRASILEIRO.

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