Cadastro Estadual dos Atletas de Airsoft e Paintball no Rio de Janeiro Vetado pelo Governador

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Conforme informado anteriormente na rede social pela Airsoft Action Magazine o Projeto de Lei n° 842/2015 (Lei n° 7.655/2017) de autoria da Deputada Estadual Martha Rocha (PDT-RJ) que “Reconhece o Paintball e o Airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro”, sofreu alguns vetos na proposta legislativa pelo Governador em Exercício Francisco Dornelles (PP-RJ).

Os respectivos vetos foram os artigos 3°, 4°, 7°,17°,18°,19°,20° e 27°, entretanto talvez o veto mais polêmico trata-se do Cadastro Estadual que pretendia criar um cadastro estadual para os marcadores e armas de pressão na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de coibir condutas antissociais com o uso de equipamentos voltados para prática esportiva.

Com os vetos, a lei entra em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial, ocorrida ontem, 20 de julho de 2017. Importante observar que a Lei deve retornar para Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, local onde os deputados irão decidir se mantêm as rejeições aos artigos propostas pelo Governador ou se alteram o texto derrubando os vetos, portanto ainda pode ocorrer mudanças.

Em 2015 a  Revista Airsoft Action Magazine iniciou o acompanhamento de todos os processos legislativos do país referente ao Airsoft e Paintball,  participando inclusive das votações no Estado do Rio de Janeiro, produzindo noticias e informando os leitores com exclusividades em um assunto sensível para os praticantes. Em 2017 estaremos presente no 1° Simpósio Brasil Airsoft Show, que será realizado em São Paulo, debatendo aspectos sobre as iniciativas legislativas estaduais.

Os interessados em conhecer o Projeto de Lei 842°2015, sancionado pelo Governador em Exercício Francisco Dornelles, através da Lei n° 7.655/2017, acesse: Lei 7.655-15 Reconhece o Airsoft e o Paintball Desporto

 

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