AIRSOFT O FIM DO CR PARA GBB

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munição para airsoft honor code

Muitos disseram: NUNCA SERÁ! Vocês não conseguirão o FIM DO CR DE AIRSOFT!!!

Pois bem senhores esse dia chegou, um trabalho realizado a várias mãos, AirsoftAction, FTNA, Federação do Ceara, Federação Paulista, e muitas pessoas, que perderam seus dias e algumas noites discutindo e debatendo para encaminhar sugestões a DFPC para no novo R105, muitas delas vieram  em forma da PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017. EB: 64474.004621/2017-25.

A parte que mais interessa:

“Art.2 ……………….§2º Ficam dispensadas, ainda, do registro de que trata o caput as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão ou fogos de artifício.”

Em fim, acabou a necessidade de CR, isso não quer dizer que liberou geral, contrabando e tals, casa da mãe joana. Mas facilita a vida de quem quer mais realismo no equipamento, que não quer saber de ficar carregando baterias etc..

Um grande passo para o crescimento do esporte.

A nova portaria dispõe sobre procedimentos administrativos para concessão, revalidação, apostilamento e cancelamento de registro no Exército, para o exercício de atividades com produtos controlados, e dá outras providências.

Dentre as várias atualizações que a Portaria traz, destacam-se as principais alterações:

  1. Utilização de linguagem mais simples e didática, visando facilitar o entendimento do usuário, atendendo às suas necessidades;
  2. Desburocratização e simplificação dos procedimentos, reduzindo a exigência de documentos para determinados processos;
  3. Consolidação de praticamente todas as normas que tratam de registro, em um único documento (com exceção de CAC e blindagem, pois são temas específicos);
  4. Previsão de vistoria apenas para concessão do registro e apostilamento, dispensando as vistorias para revalidação de registro;
  5. Estabelece medidas preventivas de suspensão e cancelamento de registro, minimizando a instauração de processos administrativos; e
  6. Estabelece prioridades para as ações de fiscalização, com rigorproporcional ao risco que as atividades e produtos oferecem.

Confira no link abaixo a Portaria nº56, do COLOG, de 5 de junho de 2017, na íntegra:

http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/publicacoes/category/89-comando-logisgico-colog?download=598:portaria-n-56-colog-de-05-de-junho-de-2017&start=120

 

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44 COMENTÁRIOS

  1. Isso não mudou para os acessórios, como lunetas (mesmo as permitidas) e bipés (acessórios de arma), né?
    Pelo menos ficou mais simples o CR…

  2. Para a compra (importação) de um equipamento GBB, ainda será necessário ter o CR e informar na CII e LI, ou este procedimento de compra já não será mais necessário ter o CR?

    • Observação jurídica. A Portaria tem como função regular os procedimentos da Lei. Portanto é valida.
      Segue um resumo.
      PORTARIA Nº 56 – COLOG, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
      EB: 64474.004621/2017-25
      Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.

      Art. 2º Para o exercício de qualquer atividade com Produto Controlado pelo Exército (PCE), própria ou terceirizada, as pessoas físicas ou jurídicas devem ser registradas no Exército.

      §2º Ficam dispensadas, ainda, do registro de que trata o caput as pessoas físicas, quando a atividade for utilização de armas de pressão ou fogos de artifício.
      ————————————————————————————————–
      Definição de armas de pressão, conforme:
      DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000.
      Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

      Art. 3o Para os efeitos deste Regulamento e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições:

      XV – arma de pressão: arma cujo princípio de funcionamento implica o emprego de gases comprimidos para impulsão do projétil, os quais podem estar previamente armazenados em um reservatório ou ser produzidos por ação de um mecanismo, tal como um êmbolo solidário a uma mola, no momento do disparo;

      • Amigo, a DFPC já confirmou pra inúmeros importadores e para essa publicação quem sim caiu a necessidade de CR para ARMAS DE PRESSÃO GBB se você ler tudo vera que tem a classificação de arma de pressão na nova portaria! Obrigado!

    • As lojas irão comunicar, uma vez que somente após 30 dias da data de ontem passa ter efeito a portaria, ou seja, dia 07/07/2017 começa valendo a fú como diz um amigo!

  3. Infelizmente a interpretação desse parágrafo da nova portaria está errado 🙁
    Ela diz “ainda” portanto as regras continuam…
    As armas de pressão são isentas do CR sim mas salvo as armas por ação a gas e as armas com calibre superior a 6mm.
    Portanto ainda é necessário o CR pra aquisição das nossas queridas GBB.
    Mas a luta nao para e vamos encher o saco até conseguir!!!!

    • Prezado Mário, Mudou sim, tudo, confirmado pelo DFPC, em 30 dias da publicação de hoje no Diário Oficial da União, não existe mais a necessidade de CR para COMPRA E USO DE GBB por Pessoas Físicas no território nacional.

  4. Bacana… Mas não mudou nada, se ainda forem barrar minhas importações. As lojas sempre venderam sem pedir CR (na prática não divulgada oficialmente). Queria entender esse papo do texto de que não virou a casa da mãe joana. Como assim? Se não precisa de CR, então eu posso comprar. Ou não pode? Importar não está automaticamente atrelado a contrabando. Eu posso comprar e pagar imposto de importação, não posso? Ou o Exército vai barrar? Aí que tá a pegada.

    • O não virou casa da mãe joana refere-se a que Não PRECISA DE CR pra comprar de loja legalizada, que tem procedência e não é um open bar de contrabando, como muita gente ta achando. O seja, caiu a necessidade da Pessoa Física ter um CR para comprar em uma loja legalizada a sua GBB importada legalmente, por uma importadora. A importação de GBB, AEG, AEP continua precisando de CII e irá precisar de CR em breve no novo R105.

  5. Lembrando que no ART. 77 dispõe que essa portaria entra em vigor em 30 DIAS da sua publicação. Esperem mais um pouco para não terem problemas.

  6. Galera, vocês sabem que as GBB se enquadram numa descrição diferente chamada “(0290) – Arma de Pressão por ação de gás comprimido”, a mesma é de categoria de controle nível 1, isso não mudou então não viagem na maionese por favor, enquanto não sair uma retificação ou emenda na lei que exclua as GBB dessa categoria em especial, vai continuar como está.

    • Amigo, a DFPC já confirmou pra inúmeros importadores e para essa publicação quem sim caiu a necessidade de CR para ARMAS DE PRESSÃO GBB se você ler tudo vera que tem a classificação de arma de pressão na nova portaria! Obrigado!

  7. boa tarde, sou leigo no assunto por isso estou perguntando pretendo comprar uma pistola pressão co2 4.5mm com essa portaria vou poder deslocar de casa pro sitio sem problemas saberia me informar ?

    • Amigo a partir do dia 07/07/2017 qualquer equipamento a gás, hpa, elétrico ou spring (mola) até munição de 6mm não letal, para compra somente precisa ser MAIOR DE 18 ANOS e para transporte precisa de NOTA FISCAL, desde que preservada a forma de transporte de equipamentos de pressão prevista em lei. Não pode se fazer porte ostensivo muito menos portal-os na rua. Mas para levar ao sitio, ou stands de prática de tiro ao alvo, privados ou jogos de airsoft no caso de equipamento de airsoft, esta tudo tranquilo.

  8. Ola Guerreiros e Guerreiras
    É muito bom vê em poucos em poucos mudando nossa leis sobre armamento.
    Eu entendi sobre ter uma GBB ou GNB sem CR para aquisição dos simulacros, agora as lojas ou pessoa que queria importa simulacros tem que ter CR e CI pois se enquadra na Lista do PCE.
    O Porque disso? se um simulacro for pego em ação contra um indivíduo num assalto e a policia pegar esse simulacro onde vai ter a numeração da mesma, fará o rastreio e o lojista ou pessoa física irá responder inquérito por causa da ação do roubo.
    fica bem claro no decreto que importação ou fabricação seja PJ ou PF terá que ter CR e CI, agora aquisição do simulacro GBB ou GNB dentro de uma loja legalizada o comprador vai ter que SÓ comprovar a maior idade e constar na nota a numeração do simulacro.

    • Jovamar, Bom dia!

      Vamos lá, um ponto muito importante ARMA DE AIRSOFT não é simulacro, e sim arma de pressão, simulacro é proibido pleo estatuto do desarmamento, armas de pressão não.
      A GBB ou qualquer outra arma de pressão por gás ou HPA, a partir do dia 07/07/2017 necessita para comprar ser maior de 18 anos, documento comprovando e nota fiscal. Armas de airsoft não tem numeração única, não cabe ao exército fiscalizar o uso delas, segundo a nova portaria:”…A UTILIZAÇÃO de arma de pressão, independente de ser de uso restrito/permitido ou de categorias de controle 1 e 3, deixou de ser controlada pelo Exército, conforme a Portaria 56…”

  9. Confirma comigo: Eu estou abrindo um campo de paintball. Não vou vender os marcadores, só vou utilizá-los para os clientes jogarem no meu campo. Eu vou precisar de CR, conforme a nova portaria?

  10. Vou precisar andar com nota fiscal no transporte até o evento?
    Quase não tenha nota, qual outro documento que pode substituir caso parado em uma blits por exemplo?

    • Nota fiscal sempre foi obrigatório e continua sendo, se você não a tem é um problema sério, pode perder seu equipamento em uma blitz.

  11. Finalmente um bom senso.
    Pq sem cabimento o cara não poder comprar um GBB por ser controle nível 1 e bla bla bla sendo que é só para a pratica de airsoft, mas sim, poder comprar por exemplo uma Sumatra 5.5 que nem preciso comentar que é muito mais letal que uma simples GBB de bolinha.
    Parabéns ao pessoal que conseguiu esse feito.
    Amem, vou poder comprar uma GBB. \o

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