Airsoft nos Aeroportos: Artigos proibidos e sujeitos a restrições

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Airsoft nos Aeroportos: Artigos proibidos e sujeitos a restrições
munição para airsoft honor code

Os atletas de airsoft que viajam de transporte aéreo no Brasil sabem que um simples processo de despachar as malas pode sair muito caro. Em novembro de 2011, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC publicou a Resolução n° 207/11 que “dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos”, tornando os itens, as armas de pressão, como artigos proibidos, não sendo possível transportar para as áreas restritas de segurança ou cabine de uma aeronave.

Nos últimos grandes eventos realizados pelo país, a revista Airsoft Action Magazine testemunhou as dificuldades enfrentadas pelos praticantes de airsoft ao tentarem despachar seus equipamentos, em grande parte devido ao desrespeito e desconhecimento das empresas áreas que ignoram a norma publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil, tornando o processo extenuante, criando regras indevidas e cobrando valores arbitrários aos atletas.

Em virtude do momento atual, a revista Airsoft Action Magazine esclarece que a Resolução n° 207/11, Anexo I, item a, n° 04, é taxativo na questão, não restando dúvidas sobre a vedação do ingresso de equipamentos nas áreas restritas do aeroporto ou cabine da aeronave, conforme indicado como item proibido no dispositivo legal: “armas de pressão por ação de ar e gás comprimido ou por ação de mola, tais como armas de paintball, airsoft, pistolas e espingardas de tiro a chumbo ou outros materiais (…)”.

Outra dúvida recorrente aos atletas é sobre a obrigatoriedade para que as armas de airsoft sejam vistoriadas pela Polícia Federal. Infelizmente o assunto é controverso, a Portaria n° 36 do Departamento de Material Bélico, publicada em dezembro de 1999, expressa com clareza solar: “Art. 16. As armas de pressão, por ação de mola ou gás comprimido, não são armas de fogo, atiram setas metálicas, balins ou grãos de chumbo, com energia muito menor do que uma arma de fogo”, ocorre que a Resolução n° 207/11 lista a arma de pressão como item proibido de nas áreas restritas do aeroporto ou cabine da aeronave, ocorrendo assim à controversa que aflige a comunidade esportiva.

Dessa forma, os atletas que pretendem se aventurar em eventos fora do seu Estado e que farão uso do transporte aéreo, recomendamos que em nenhuma hipótese embarquem com o material ou transitem em áreas restritas, devido à portaria publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil, mesmo a arma de pressão não se enquadrando como arma de fogo, sugerimos que o atleta exija a presença da Polícia Federal para que realize a vistoria e o devido despacho do material pela companhia aérea, evitando dessa forma maiores transtornos.

Para maiores informações, acesse:

Resolução 207, de 22 de novembro de 2011 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Portaria n. 036 – DMB, de 09 de dezembro de 1999

Inspeção nos aeroportos com equipamentos de airsoft

1 COMENTÁRIO

  1. Ótimo artigo, era uma dúvida que eu tinha e um alívio saber que já existe portaria da ANAC regulamentando.
    Se puderem dar uma detalhada ainda no procedimento em sí (pra quem nunca fez) ia ser ótimo!
    Não sei se preenchemos alguma documentação, se vamos primeiro na PF do aeroporto, etc..

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